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Por Marcela Rahal

Jornalista, já atuou em diversos veículos como repórter, editora e âncora de telejornais. Sempre cobrindo hardnews, nas editorias de política, economia e cidades. Blog de informação e análise do cenário político nacional.

Política

Maconha: Salles critica STF e diz que Congresso ‘não é obrigado a decidir’ 586k4t

Relator da PEC das Drogas afirmou que falta de posicionamento do Legislativo 'não autoriza' o Judiciário a resolver sobre o tema 163l4g

Por Redação Atualizado em 27 jun 2024, 13h28 - Publicado em 27 jun 2024, 08h50

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O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou, em entrevista ao Ponto de Vista, de VEJA, nesta quinta-feira, 27, que o STF ‘invadiu’ e ‘usurpou’ a competência do Legislativo ao descriminalizar o porte de até 40 gramas – ou seis plantas fêmeas – de maconha para uso pessoal. O parlamentar foi relator da chamada PEC das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto de lei proíbe o porte e a posse de qualquer tipo de droga em qualquer quantidade.

Segundo o deputado bolsonarista, o fato de o Congresso não ter tratado do tema até hoje, fato citado pelos ministros do Supremo e por especialistas, “também é uma escolha política”. “Você não é obrigado a decidir sobre uma coisa ou sobre outra. Muitas vezes, no processo político, não decidir é uma decisão. Então se o Congresso não o fez, isso não autoriza o Judiciário a suplantar essa ausência de legislação do Congresso e arbitrar se é x ou y grama”, opinou Salles, que também criticou a quantidade determinada pelos magistrados para separar usuário de traficante.

“A regra de 40 gramas é absolutamente arbitrária. Ela é mérito, ela não tem tecnicidade nenhuma. É uma escolha de mérito e escolha de mérito é pra quem tem voto, nesse caso Câmara e Senado”, disse. “Quando o Congresso não arbitrou, ele deixou para a autoridade policial fazer esse juízo de valor se, naqueles casos lá na ponta, você está diante de traficante ou de usuário”, acrescentou o deputado.

Tentativa de golpe 574k31

O programa ainda contou com a participação do analista de política internacional, Uriã Fancelli, para um papo sobre a tentativa de golpe de Estado na Bolívia, que gerou repercussão no governo e Congresso brasileiro.