Relator da PEC das Drogas afirmou que falta de posicionamento do Legislativo 'não autoriza' o Judiciário a resolver sobre o tema
Conectas Direitos Humanos diz que é urgente que o Estado brasileiro se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos
No cargo desde dezembro, procurador-geral da República ainda não foi efetivamente 'testado' em três assuntos importantes
Projeto do Senado prevê penas alternativas para quem for pego com a droga, mas deputado, que promete relatório para maio, quer mesmo rigor dado a traficante
PEC restritiva aprovada no Senado e julgamento sobre porte de maconha no Supremo desencadearão polêmica jurídica sobre punição a usuário de entorpecente
Ministro diz que a Corte não está julgando a legalização de entorpecentes, mas apenas a quantidade que diferencia consumidor e traficante