Política

STF marca para fevereiro julgamento de criminalização da homofobia 696252

Duas ações pedem que corte considere crimes agressões e discriminações motivadas pela orientação e identidade de gênero 1u6s3s

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 18 dez 2018, 16h29 - Publicado em 18 dez 2018, 10h08

Casal gay em protesto contra a homofobia — STF julgará a criminalização da homofobia (Evaristo Sá/AFP/VEJA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada ainda este ano pelo Plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Uma delas foi apresentada em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A ação pretende obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Sob relatoria de Celso de Mello, a ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013 faz os mesmos pedidos. Os autores alegam que o Congresso foi omisso em não legislar sobre a matéria. Em manifestação enviada na última sexta-feira, 14, ao STF, o Senado afirmou que há um projeto de lei de 2017 que propõe a alteração do Código Penal. A mudança prevê punir discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosas ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Os advogados da Casa defendem a ideia de que o projeto de lei, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, “mais do que cobre a pretensão” do pedido apresentado ao STF. A petição ainda cita recente declaração de Toffoli, de que “é hora de o Judiciário se recolher a seu papel tradicional”. Os advogados alegam que isso “certamente” não incluiu o arbitramento de controvérsias que estão tramitando de forma regular nas “instâncias democráticas”.