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Senadores recorrem de arquivamento de ação contra Aécio 6571p

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contesta decisão monocrática de presidente de Conselho, que julgou não existirem provas necessárias contra o tucano 1m533c

Por Guilherme Venaglia Atualizado em 4 jun 2024, 20h32 - Publicado em 27 jun 2017, 12h55

Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) - 20/05/2014 (Sergio Lima/Folhapress)

A oposição no Senado vai recorrer da decisão do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, que arquivou a representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que articula o recurso, o documento já conta com a de três parlamentares que são membros do Conselho: José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) e ganhará ainda nesta terça-feira a adesão de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Pedro Chaves (PSC-MS).

Com isso, o recurso terá as cinco s necessárias para forçar o Conselho de Ética a analisar a issibilidade da ação contra o tucano, já sabendo que ao menos um terço dos integrantes pendem para validá-la. Segundo relatou Randolfe a VEJA, o pedido se baseará na alegação de que caberia a João Alberto analisar apenas a legitimidade e a chamada “causa de pedir”. Como o pedido é originário do próprio Congresso, ele não poderia dizer que é ilegítimo. Como há uma gravação que dá lastro às acusações, os elementos para a abertura do processo estariam suficientemente justificados.

“Aécio é um senador e teve um pedido de prisão apresentado contra ele, com uma prova cabal de áudio. Se recebimento de propina não justifica a abertura de um processo de quebra de decoro parlamentar, nada mais justifica”, alegou Randolfe. A representação se baseia nas acusações feitas na delação premiada do empresário Joesley Batista, incluindo uma gravação, na qual, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aécio Neves pede propinas no valor de dois milhões de reais, o que o tucano nega.

O senador da Rede ressaltou, ainda, que os mesmos elementos foram considerados suficientes a ponto de justificarem uma liminar do ministro Edson Fachin, relator inicial da ação, afastando o tucano das funções parlamentares. “Temos um mandato de senador suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. Há provas concretas”, concluiu, comparando o caso de Aécio ao de outros dois senadores processados e cassados recentemente, Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Se aprovada pelo Conselho de Ética e, na sequência, pelo Plenário do Senado, a representação pode levar à cassação do mandato parlamentar de Aécio Neves. Além do Senado, ele também está afastado desde o dia 18 de maio do cargo de presidente nacional do PSDB.

Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves disse que “as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova”. “As investigações mostrarão que o empréstimo de 2 milhões de reais, oferecido por Joesley Batista ao senador Aécio Neves, não envolveu recursos públicos e muito menos propina. Não houve, portanto, crime ou quebra de decoro parlamentar. Tais esclarecimentos serão prestados em todas as instâncias necessárias para confirmar a correção da conduta do senador”, afirmou.