Senado aprova reajuste de salários de servidores públicos federais 3i6t4i
Projeto, que já ou pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial 5d105w
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.
Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara na semana ado e agora segue para sanção presidencial. O texto substitui a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.
O relator informou que houve negociação do Ministério da Gestão e da Inovação com representantes de quase todas as carreiras da istração direta e indireta. Em seu relatório, o senador Rogério, que rejeitou as 61 emendas, afirma que o texto aprovado é de interesse público por uniformizar regras de remuneração e estruturação de carreiras e cargos públicos.
Para ele, as mudanças vão ampliar a profissionalização do serviço público. O senador lembrou que a maioria dos servidores não tiveram reajustes entre 2017 e 2022.
“Essa ideia de que o Estado tem que ser pequeno, mínimo, não dialoga com as necessidades impostas pelo crescimento econômico, pelo desenvolvimento industrial, pelo desenvolvimento social, pelo desenvolvimento ambiental, que estão sendo requeridas deste grande país chamado Brasil”, disse o relator.
Reajustes diferenciados 71545j
Os reajustes previstos não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.
Cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, terão reajustes de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) e de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) até 2026 [ando de R$ 18.887 para R$ 31.919]. Delegados em fim de carreira de ex-territórios am dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026 (aumento de 24% em dois anos).
Para aqueles servidores que não obtiveram acordo ou não houve negociações, o texto aprovado concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente a partir de maio.
Subsídios 396p6t
Servidores de carreiras com subsídios terão reajuste de 23% em dois anos. É o caso das carreiras de diplomata, auditor do Banco Central, analista da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analista ou inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e auditor de Finanças e Controle (AFC). Em fim de carreira, o subsídio a dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Magistério 75n55
Professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado e na posição de titular (topo da carreira) terão aumento de 17% em dois anos, ando dos atuais R$ 22.377 para R$ 26.326.
O projeto propõe a criação de dois novos cargos de técnico-istrativo (Analista em Educação, de nível superior, e Técnico em Educação, de nível intermediário) a partir da transformação de cargos vagos.
Para o primeiro, serão 6.060 cargos e, para o segundo, 4.040. Ambos terão atribuições abrangentes para adequar a alocação às necessidades “mais dinâmicas” das universidades. A proposta autoriza a transformação de cargos, atualmente ocupados por 9.340 cargos de analista e 6.226 de técnico, quando eles ficarem vagos (aposentadoria, demissão, etc.).
Mérito ou capacitação 4o6b5q
O texto muda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte. Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
O adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.
(Com Agência Câmara e Agência Senado)
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