O último capítulo 2g6s2a

O indulto que dá perdão a presos comuns, mas não a corruptos, foi o caminho escolhido por Temer para marcar positivamente o derradeiro gesto de seu mandato 314e46

Por Ana Clara Costa Atualizado em 4 jun 2024, 16h00 - Publicado em 28 dez 2018, 07h00

GANGORRA - O quase ex-presidente: anúncio de desistência da anistia carcerária e recuo menos de 24 horas depois (Ueslei Marcelino/Reuters)

Entra ano, sai ano, milhares de presos condenados por crimes não violentos torcem para ganhar o benefício do indulto natalino presidencial — que se traduz no perdão do Estado aos criminosos que já cumpriram parte da pena. É um instrumento de política humanitária cujo alcance pode variar a depender do humor do chefe de Estado. Em 2016, Michel Temer determinou que o perdão poderia ser concedido aos condenados que já tivessem cumprido um quarto da pena. Em 2017, ele caprichou na generosidade: estariam liberados todos que completassem um quinto da pena. Como o crime de corrupção se enquadra na categoria “sem grave ameaça”, a carceragem da Polícia Federal em Curitiba se animou. Mas um recurso movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a empreitada, que poderia beneficiar os mais diversos fregueses da Lava-Jato, foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), criando-se a desconfortável situação de um decreto presidencial ser impugnado pela Corte. Para evitar novos constrangimentos em suas horas derradeiras no Palácio do Planalto, Temer decidiu uma versão menos benevolente do documento: estarão excluídos do indulto os condenados por corrupção, crimes contra a istração pública e de violência sexual contra crianças.

Houve pedras no caminho da bondade presidencial. Inicialmente, Temer decidiu não editar indulto algum em 2018 sob a justificativa de que, antes, o STF deveria julgar a constitucionalidade do indulto do ano anterior, contestada pela PGR. O julgamento da ação foi suspenso em novembro após pedido de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, ainda que, até aquela data, a maioria dos magistrados já tivesse votado favoravelmente à concessão do benefício. A mudança de postura do presidente ocorreu depois que a Defensoria Pública da União (DPU) lhe enviou um ofício em que relatava a necessidade do decreto. O ministro do STF Marco Aurélio Mello também defendeu a medida. “O indulto é uma tradição no Brasil, e não sei por que não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras as de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, disse o magistrado a jornalistas, na quarta-feira, durante o velório do ex-deputado Sigmaringa Seixas, em Brasília.

ricardo–bumlai — AINDA NÃO – Bumlai (à esq.) e Ricardo Pessoa (UTC): eles seriam beneficiados pelo indulto de 2017, mas não pelo atual (Paulo Lisboa/Folha Press, Marcos Bezerra/Futura Press/.)

O recuo de Temer na extensão do indulto a condenados por corrupção é uma vitória do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), que vem militando ativamente contra a medida. Em novembro, às vésperas do início do julgamento do indulto de 2017 pelo STF, o procurador Deltan Dallagnol publicou uma tabela com uma projeção dos presos da Lava-Jato que poderiam ser libertados caso a medida fosse aprovada — 22 dos 39 condenados em Curitiba gozariam do perdão. “Na colaboração, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, e devolve o dinheiro desviado em troca da diminuição da pena. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias”, afirmou. “O indulto do presidente Temer cria para o réu uma expectativa fundada de obter um desconto de 80% de sua pena. Então, quem buscará um acordo?” Entre os beneficiados estariam o pecuarista José Carlos Bumlai, condenado a nove anos e dez meses; Ricardo Pessoa, da UTC, condenado a dezoito anos; e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, condenado a quinze. Todos cumprem pena em regime aberto.

Investigado em cinco inquéritos e alvo de três denúncias, Temer foi acusado de legislar em causa própria ao lançar mão de medidas para mitigar a pena dos inquilinos da Lava-Jato. Mas, no último capítulo de seu governo, editar o indulto que exclui corruptos foi a forma que o presidente mais impopular da história encontrou para terminar um mandato marcado por denúncias de corrupção com uma nota de louvor. Caberá agora ao STF o ônus de chancelar ou não a medida de 2017 — esta, sim, com potencial de esvaziar a carceragem de Curitiba.

Publicado em VEJA de 2 de janeiro de 2019, edição nº 2615