Anthony e Rosinha Garotinho deixam a prisão após decisão de Gilmar 4n1o26

Tribunal de Justiça do Rio havia determinado prisão dos ex-governadores na terça-feira 28; casal não poderá sair do país e terá que entregar aportes 5l5j26

Por André Siqueira Atualizado em 1 nov 2019, 00h17 - Publicado em 31 out 2019, 18h49

Na quarta-feira 30, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo havia negado o pedido de liberdade dos ex-governadores (Airton Soares/Ricardo Borges/Folhapress)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira, 31, os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Os dois foram liberados pela noite, um dia após serem detidos. No lugar da prisão, Gilmar determinou medidas cautelares.

O casal Garotinho está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas, não podem sair do país sem autorização judicial e deverão entregar seus aportes. Além disso, os ex-governadores precisarão comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, para comprovar o local de residência.

“Defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos. Em substituição, determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas: a) Proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal; b) Proibição de sair do país sem a autorização do Juízo de Piso devendo os aportes serem entregues por seus patronos e ficarem acautelados no cartório no prazo de cinco dias; c) Comparecer mensalmente ao Juízo de Piso até o quinto dia útil de cada mês com prova de residência, ou em caso de dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde comunicar tal fato através de seus patronos, porém ficam advertidos de comparecerem sempre que intimados ao Juízo Processante”, diz a decisão.

Na terça-feira 28, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou uma liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão. Anthony e Rosa Garotinho são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht, para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosa como prefeita, entre 2009 e 2016.

Na quarta-feira 30, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo havia negado o pedido de liberdade dos ex-governadores.