Advogado das empresas de Trump diz a VEJA que Moraes usa a lei para perseguir a direita 1dw71
Enquanto isso, o governo e o STF reagem rebatendo as acusações e movendo novas ações contra a família Bolsonaro 3x4q5s
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Atualizado em 6 jun 2025, 11h07 - Publicado em 6 jun 2025, 06h00
Em sua última edição, VEJA publicou uma entrevista com o deputado Eduardo Bolsonaro na qual ele desferiu mais uma vez pesadas críticas ao STF, particularmente ao ministro Alexandre de Moraes, a quem acusa de fazer um jogo de cartas marcadas para condenar o ex-presidente. Licenciado do Congresso, o filho de Jair Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos, onde tem atuado para que o governo americano adote sanções contra o magistrado. As declarações elevaram em alguns decibéis o tom dos embates em Brasília. Lula classificou a fala do parlamentar como uma intromissão indevida e garantiu que o seu governo vai defender Moraes. “Lamentável um deputado brasileiro convocar os Estados Unidos a se meter na política interna do Brasil. Isso é uma prática terrorista. O deputado renuncia a seu mandato para lamber as botas do Trump e de um assessor do Trump pedindo intervenção na política brasileira”, disse. E acrescentou: “É inissível que o presidente de qualquer país do mundo dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de um outro país. O Brasil vai defender seu ministro. Isso não tem cabimento”.
A senha para que o ministro entrasse na linha de tiro de potenciais retaliações do governo americano havia sido dada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que declarara dias antes da entrevista de Eduardo Bolsonaro que havia uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de penalidades istrativas, como a cassação de seu visto, por atentar contra a liberdade de cidadãos que vivem nos Estados Unidos. Não se sabe ainda o tipo nem o alcance das eventuais sanções que estão sendo estudadas, mas elas têm defensores influentes. O advogado Martin De Luca representa a Trump Media, conglomerado de empresas que pertence ao presidente dos Estados Unidos e está em litígio com o STF desde que Alexandre de Moraes determinou que a rede social Rumble, uma concorrente do YouTube com forte capilaridade entre apoiadores de direita, fosse impedida de atuar no Brasil. O representante da Trump Media e do Rumble afirma que as decisões do ministro são arbitrárias e não podem alcançar companhias americanas em território americano. Em entrevista a VEJA, De Luca acusou Moraes de censurar desafetos e de fazer lawfare para intimidar seguidores de Jair Bolsonaro.
Lawfare é o termo que define o uso do sistema judicial como instrumento para neutralizar ou minar um adversário para fins diversos, especialmente políticos. “Não é difícil achar exemplos de funcionários públicos e políticos brasileiros de direita que sofreram ameaças ou atos de violência jurídica”, afirma De Luca. “Por outro lado, quantas pessoas de esquerda foram processadas ou condenadas pelo senhor Alexandre por atacar políticos de direita? Não sou brasileiro, mas acho que a resposta é zero”, completa o advogado. A Rumble é sediada nos Estados Unidos e não tem representação no Brasil. Por isso, o bloqueio poderia ser considerado como um ato de censura — motivo, segundo o advogado, mais do que suficiente para enquadrar o magistrado na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violação dos direitos humanos contra cidadãos e companhias dos Estados Unidos. De Luca explica que, dependendo do nível da punição, o alvo pode ficar impedido de operar com boa parte do sistema bancário e de usar cartão de crédito, além de ser banido das redes sociais vinculadas a big techs como Google e X. “Neutralizar candidatos que lideram as pesquisas para não poderem participar de eleições também poderia constituir um ato que viola direitos humanos, porque se está privando a população de votar em quem ela quer”, acrescenta o advogado, ressaltando que não vocaliza a opinião de Donald Trump.
Se o objetivo do governo americano em anunciar uma possível punição a Alexandre de Moraes era intimidá-lo, a iniciativa, ao que parece, não teve efeito algum. Na terça-feira 3, o ministro falou pela primeira vez em público sobre as ameaças. “Pouco importa quais são ou quais serão as agressões. Pouco importa quais são ou quais serão os inimigos da democracia, os inimigos do Estado e do direito. Sejam inimigos nacionais, sejam inimigos internacionais. Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender sua democracia.” O pronunciamento foi feito durante uma solenidade no Tribunal Superior Eleitoral, transformada num ato de desagravo ao magistrado. O presidente Lula não compareceu, mas enviou como representantes o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o general Tomás Paiva (comandante do Exército).
O imbróglio ocorre justamente em meio ao momento decisivo do processo que irá julgar o ex-presidente por uma suposta tentativa de golpe. Jair Bolsonaro vai prestar na próxima semana seu primeiro depoimento como acusado de arquitetar o plano que, entre outras coisas, previa a anulação das eleições de 2022, a instituição de uma junta de militares e a prisão de adversários políticos. Acossado pela delação premiada de seu antigo ajudante de ordens e pela descoberta de documentos que avaliavam até a possibilidade de “neutralizar” o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, o ex-presidente terá a oportunidade de rebater as acusações que podem levá-lo à cadeia. Uma demonstração do que será a linha de defesa do ex-mandatário pôde ser vista na quinta 5. Acusado de financiar Eduardo Bolsonaro para “atuar abertamente a favor de sanções estrangeiras contra o próprio país”, o que também seria um crime ível de condenação, o ex-presidente foi ouvido na Polícia Federal, num inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República e motivado por uma representação feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Bolsonaro disse que a “perseguição” contra ele e a família continua, ressaltou que foi justamente essa a razão pela qual Eduardo se mudou para os Estados Unidos e informou ter enviado 2 milhões de reais para ajudar o filho a se manter no exterior.
A semana ainda produziu um episódio a mais para ampliar a galeria de ataques e contra-ataques. Sentenciada a dez anos de prisão por invadir o sistema de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda de um hacker, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) fugiu para os Estados Unidos. Ela foi condenada pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático após forjar uma ordem de prisão contra Moraes. Com a saída dela do país, o ministro determinou a inclusão do nome da parlamentar na lista de foragidos da Interpol e abriu uma nova investigação depois que Zambelli confirmou que pretende seguir os os de Eduardo e divulgar no exterior ataques ao Judiciário. Ela agora engorda uma lista que tem mais de 120 nomes de pessoas envolvidas no 8 de Janeiro e na suposta tentativa de golpe e que deixaram o país ou moram no exterior, como é o caso do jornalista Paulo Figueiredo. Alexandre de Moraes deve analisar um pedido feito pelo PT para colocar tornozeleira eletrônica em Bolsonaro. Para os petistas, há o risco de o ex-presidente seguir o mesmo caminho da deputada. Nos bastidores da Justiça, ninguém descarta também que o ministro pode tomar medidas duras contra Eduardo Bolsonaro por conta de sua campanha nos Estados Unidos. A escalada da crise só cresce e as consequências disso são cada vez mais imprevisíveis.
Publicado em VEJA de 6 de junho de 2025, edição nº 2947
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