Governo discute não liberar FGTS para vítimas de Brumadinho
Onyx Lorenzoni sinaliza que a Vale deveria ser responsável e não acha "justo" as pessoas terem de arcar com recursos próprios os prejuízos
O governo federal discute não liberar mais o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas de Brumadinho. O município sofreu com o rompimento de uma barragem da Vale no dia 25 de janeiro, que até o último domingo, 10, contabilizava 165 mortos após a tragédia e 160 desaparecidos. A Caixa Econômica Federal tinha anunciado a medida na segunda-feira após a tragédia.
O ânimo do governo com a proposta parece ter diminuído. Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, comentou sobre o assunto nesta segunda-feira, 11. De acordo com ele, não é “justo” as pessoas terem de arcar com recursos próprios os prejuízos.
“Também a própria Advocacia-Geral da União (AGU) vai ter de entrar nessa circunstância, porque isso vai ter de ser cobrado da Vale. A formatação disso, acho que hoje à tarde nós vamos mostrar ao país”, completou, fazendo referência a uma reunião no Palácio do Planalto com ministros do gabinete de crise de Brumadinho nesta segunda-feira.
Segundo o anúncio anterior da Caixa, os trabalhadores que tivessem residência na área afetada poderiam solicitar o saque do FGTS, conforme previsto na Lei 10.878/04, que autoriza a liberação de valores do fundo em áreas atingidas por desastre natural, a partir da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência pelo governo do município ou do estado e confirmação pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O limite máximo de saque seria de 6.220,00 reais por trabalhador.
O FGTS é um modo de dar segurança financeira ao trabalhador. Todos os meses, o empregador deposita em uma poupança o equivalente a 8% do salário do funcionário. Esse dinheiro pode ser retirado em alguns momentos específicos, como demissão sem justa causa, compra de imóveis, entre outros.
Procurada por VEJA, a Caixa disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. O Ministério da Casa Civil não se posicionou até a publicação desta matéria.
Adiantamento de benefícios do INSS
Ainda com relação à tragédia em Brumadinho, está em vigor a medida que antecipa o pagamento de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a moradores do município.
O decreto altera o regulamento da Previdência Social. A partir de agora, o INSS pode antecipar o pagamento aos beneficiários quando ocorrer “estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo federal”.
O texto, publicado na última sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), contempla “beneficiários domiciliados nos respectivos Municípios”. Dessa forma, na prática, todos os moradores de Brumadinho vão ter o aos benefícios, independente de terem sido atingidos direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem.
Segundo o INSS, o decreto ajuda mais de 1.000 pessoas em Brumadinho, que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – garantia de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos, desde que não tenham como se sustentar.
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