Economia

Fraude no INSS: como identificar e bloquear descontos irregulares na aposentadoria

Operação da Polícia Federal investiga desvios de até R$ 6 bilhões; segurado pode conferir o benefício pelo aplicativo 'Meu INSS'

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 23 abr 2025, 16h55 - Publicado em 23 abr 2025, 15h06

AJUSTE - INSS: a limpeza em benefícios da Previdência é urgente — Aplicativo Meu INSS será o meio para que os beneficiários recebam as notificações de fraude (Luis Lima Jr/Divulgação)

A megaoperação da Polícia Federal nesta quarta-feira tem o objetivo de desmontar um esquema de fraude no INSS por meio de descontos ilegais em aposentadorias que teria descontado indevidamente cerca de 6,3 bilhões de reais de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As investigações começaram em março do ano ado quando idosos se organizaram para ir à Justiça contra os descontos não autorizados, conforme mostrou uma reportagem de VEJA. Entre as medidas divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para combater os descontos ilegais está a liberação automática do desconto de mensalidade associativa diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A exclusão pode ser feita por aposentados e pensionistas que identificarem esse tipo de débito em seus contracheques. Uma vez excluído o desconto, o benefício fica bloqueado para novas cobranças até que o próprio segurado faça o desbloqueio.

Quais as regras que autorizam os descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS

As regras para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS foram divulgadas em uma Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada em 15 de março.

Entre as normas, ficou definido que o valor descontado não pode ultraar 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e só pode haver uma dedução por benefício. O desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não ser feita por procuração exceto por decisão judicial.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de eletrônica avançada e biometria para novos contratos – que já está em vigor –, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do F.

Em maio do ano ado, novos descontos foram suspensos e foram bloqueadas as inclusões de novas adesões de mensalidade associativa na folha de pagamento do INSS, inclusive as anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pensões aram a ser concedidas com restrição para adesão.

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Em novembro, o INSS informou que das 37 associações e entidades que figuram na relação de autorizadas, pelo menos cinco estavam com checagem em estado avançado e poderiam ter seu acordo rescindido.

Entidades que têm acordo com o INSS:

Cobap
Contag
Conafer
Sintapi/CUT
Sindnap/FS
Sindiapi/UGT
Riaam Brasil
Unibap
AAPB
Ambec
Contraf-Brasil (Fetraf)
Sintraapi/CUT
Abrapps
Sinab
Unaspub
AAPPS – Universo
Caap
Cinaap
AP Brasil
FITF/CNTT/CUT
Amar Brasil – ABCB
CBPA
Acolher – APDAP
Cebap
Abenprev
Ababasp Brasil
ABSP – Aapen
Masterprev
Unsbras
Abapen
Asbrapi
AAB
Abrasprev
Cenap.ASA
Aaspa
Anddap
Aasap

Como denunciar um desconto indevido no INSS

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos feitos por entidades associativas diretamente em seus benefícios do INSS podem solicitar o estorno de diferentes formas. A primeira opção é entrar em contato diretamente com a entidade responsável, utilizando o número 0800 que aparece ao lado do nome dela no contracheque. Caso prefira, o beneficiário pode enviar um e-mail para o endereço [email protected], relatando o ocorrido. Nessa situação, o INSS se encarregará de contatar a entidade que realizou o desconto, solicitando os documentos que comprovem a autorização ou, se for o caso, exigindo a devolução dos valores cobrados.

Além disso, reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados podem ser registradas por meio do Portal Consumidor.Gov, no site , e também na Ouvidoria do INSS, ando a Plataforma Fala BR . Essas medidas fazem parte do esforço para garantir mais segurança e transparência aos beneficiários do INSS.

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Veja o o a o para excluir o desconto de mensalidade associativa pelo Meu INSS

e o Meu INSS com e senha.
Na página inicial selecione Novo pedido.
No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
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Após atualizar os dados, selecione Avançar.
Leia as instruções e escolha Avançar.
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