Petista critica repressões internas das Forças Armadas e propõe fim da GLO 9266o

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o autor de uma proposta para alterar o artigo 142 da Constituição, invocado por representantes de movimentos golpistas, contrários à derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. O novo texto restringe os poderes das Forças Armadas em conflitos internos, transferindo as operações de Garantia da Lei e da Ordem para órgãos de Segurança Pública e determina que militares em cargos políticos devem ser transferidos para a reserva. 

“Essas operações, GLO, foram mais de 100 operações desde 1992 até 2022. São 30 anos, em que muitas vezes as Forças Armadas foram utilizadas em ações de repressão interna à criminalidade, houve casos também de repressão a movimentos grevistas, como foi em Volta Redonda”, argumentou Zarattini, em vídeo publicado nas redes sociais. 

“A gente observou que as Forças Armadas não foram treinadas, não foram constituídas, para enfrentar um inimigo interno. Elas estão preparadas exatamente para atuar na defesa territorial do país, na defesa da soberania nacional. Não faz mais sentido você ter a utilização das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem interna, que também é uma questão que os golpistas utilizavam muito”, seguiu. 

De acordo com a PEC, a redação do artigo 142 da Constituição, que dá a prerrogativa das Forças Armadas de “defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, seria alterada. 

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob o comando supremo do Presidente da República, e destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”, diz o texto proposto pelo deputado. 

A proposta pretende barrar impulsos golpistas e esclarecer pontos do artigo 142, que deram margem às interpretações mais diversas pelos apoiadores dos movimentos que se instalaram em frente aos quartéis generais após o segundo turno das eleições. Carlos Zarattini precisa da de 171 deputados para a PEC avançar. O esforço para adesão dos parlamentares deve ser intenso logo após o carnaval.

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