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Gonet analisa inquérito das joias de Bolsonaro há nove meses 466k2o

O procurador-geral da República segue avaliando a controvérsia e ainda não decidiu se vai denunciar o ex-presidente neste caso l336o

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 19 abr 2025, 10h01

Jair Bolsonaro será denunciado ao STF no caso das joias da Presidência? Paulo Gonet ainda não decidiu o que fazer com o inquérito da Polícia Federal, apresentado em 4 de julho do ano ado.

Mais de nove meses depois, o procurador-geral da República segue avaliando a controvérsia. Não é uma questão fácil mesmo.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. 

Depois disso, o TCU analisou a questão e decidiu que presentes de uso pessoal, recebidos por presidentes e vice-presidentes, não são patrimônio público e podem continuar com os mesmos ao saírem do cargo. Sendo assim, pelo entendimento da defesa de Bolsonaro, ele poderia fazer o que quisesse com os presentes, inclusive vendê-los. 

O STF, no entanto, não tem obrigação de acatar o que decide o tribunal de contas e pode, inclusive, estabelecer outro entendimento ao analisar o caso. Daí o dilema e a responsabilidade de Gonet de situar a discussão de forma técnica entre o que a PF diz que é crime e o que o tribunal considerou regular.

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