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Diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão ganham foro privilegiado 53o3k

Um dos contemplados é Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, que é diretor de Relações Institucionais da Alema 396g4o

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 18 nov 2024, 14h30

Uma emenda constitucional promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) no início do mês estendeu aos diretores da Casa o foro privilegiado a que têm direito os secretários do governo estadual.

Um dos contemplados pela equiparação é Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB). Ele é diretor de Relações Institucionais da Alema.

A autora da proposta foi a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Com a mudança na Constituição maranhense, os diretores da Assembleia am a ser julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tanto em crimes comuns como em crimes de responsabilidade.

A emenda também determina que os diretores do Legislativo estadual estão submetidos aos impedimentos previstos na Súmula Vinculante 13, do STF.

A norma estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na istração pública direta e indireta em qualquer dos poderes” viola a Constituição Federal.

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