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Por Robson Bonin

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Política

Câmara pode votar PEC que amplia imunidade tributária de igrejas x3x2c

Arthur Lira convocou sessões para segunda e terça-feira antes do feriado da Consciência Negra 2w2s2g

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 18 nov 2024, 06h01

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) é autor da PEC que amplia a imunidade tributária a igrejas e templos de qualquer culto (Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A Câmara pode votar nesta segunda-feira a PEC 5 de 2023, que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, ando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessões para segunda e terça-feira, algo incomum quando há feriado no meio da semana, como será o Dia da Consciência Negra na quarta-feira, 20.

Se houver os despachos necessários do Senado, o projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono também pode entrar na pauta. A proposta com novas regras para atender exigências do STF sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares ao Orçamento deve ficar para a sessão de terça.

A PEC 5 acrescenta um parágrafo à Constituição para estabelecer que a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto “compreende a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos”.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, a proposta de emenda constitucional virou uma ferramenta para o governo Lula tentar romper resistências na bancada e no eleitorado evangélicos.

O texto avança na Câmara com aval do Palácio do Planalto. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), já disse que, na votação, vai orientar voto favorável à PEC.