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Por Robson Bonin

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Política

Bancada do agro quer derrubar trechos de decreto “antifogo” de Lula 4dj23

Frente parlamentar avalia que artigo embarga propriedade rural antes da comprovação final do crime, de forma cautelar, sem garantir a ampla defesa 4b511b

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 out 2024, 10h27 - Publicado em 9 out 2024, 10h01

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu apresentar um projeto para derrubar trechos do decreto “antifogo” do presidente Lula que, na avaliação da bancada, permitem a órgãos ambientais embargar propriedades rurais em que tenha havido queimadas “antes da comprovação final do crime, sem garantir a ampla defesa” do produtor.

Parlamentares representantes do agronegócio pretendem aprovar proposta no Congresso para revogar os trechos que autorizam expressamente órgãos ambientais a aplicar sanções e medidas istrativas cautelares e que permitem o embargo de áreas para:

cessar a infração e a degradação ambiental;
impedir que qualquer pessoa aufira lucro ou obtenha vantagem econômica com o cometimento de infração ambiental;
prevenir a ocorrência de novas infrações;
resguardar a recuperação ambiental;
promover a reparação dos danos ambientais;
e garantir o resultado prático de processos de responsabilização istrativa.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que há uma parte do decreto que, combinada com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), “impede o produtor prejudicado de ar crédito e realizar operações financeiras”. Cálculos da bancada ruralista estimam os prejuízos com os incêndios nos últimos meses em 14,7 bilhões de reais e 2,8 milhões de hectares destruídos.

“O Decreto Federal 12.189/2024, embora correto em sua essência, penaliza injustamente o produtor, ao embargar sua propriedade até que ele prove que não foi o causador do crime”, disse Lupion.