O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix acima de 5.000 reais. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal Robison Barreirinhas. “Decidi revogar ato do Pix porque isso virou uma arma na mão de criminosos”, disse Barreirinhas durante coletiva em Brasília, nesta quarta-feira, 15. “Não aceitaremos o uso do nome da Receita para dar golpes.”

Desde o dia 1° janeiro, a Receita tinha ado a monitorar movimentações acima de 5.000 reais por mês de pessoas físicas e de 15.000 reais de empresas. A medida provocou um alvoroço nas redes sociais e foi alvo de fake news que induziram usuários a acreditar que o Pix seria taxado ou que haveria um aumento de carga tributária.

Dessa forma, voltam a vigorar as antigas regras da Receita. O governo promete enviar uma medida provisória sobre o assunto ao Congresso para reforçar a gratuidade do Pix. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação sobre o Pix. Os estragos causados por inescrupulosos no caso Pix, incluindo senador e deputado, está feito”, disse Haddad em coletiva.

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