O setor de franquias registrou crescimento de 13,5% no faturamento em 2024, superando as previsões iniciais, mas andou de lado na criação de novas redes e unidades licenciadas de marcas que operam no sistema. O aumento no caixa não se traduziu em expansão física: o Brasil fechou 2024 com 3 300 marcas franqueadoras, praticamente o mesmo número do ano anterior, e um total de 197 709 lojas, um crescimento tímido de 0,9% em relação a 2023.

A estagnação levanta preocupações sobre os desafios jurídicos enfrentados pelas marcas. “É crucial, nesse contexto, que as cláusulas de exclusividade territorial sejam revistas e adaptadas (metas de crescimento), considerando o menor ritmo de expansão”, diz  o advogado Daniel Lopes, especialista em Direito dos Contratos e sócio do Almeida Prado e Hoffmann Advogados.

Para os donos das marcas, os franqueados, o advogado antevê possível flexibilização de algumas exigências de investimento inicial e taxas de franquia “para acomodar a desaceleração do setor”. O que pode significar oportunidades para empreendedores que desejem ingressar em franquias. “O franqueado pode se beneficiar de condições mais favoráveis em termos de prazos e custos de abertura da própria franquia”.

O atual cenário ainda deverá afetar os prazos de fidelidade, com ajustes nas taxas de franquia, publicidade e pagamentos de royalties. Dessa forma, explica Lopes, “o contrato de franquia deverá ser mais flexível, contemplando o cenário econômico mais instável, com cláusulas que prevejam condições de renegociação diante da incerteza e da desaceleração do mercado”.

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