Motta diz ser inviável enquadrar trabalhadores por apps no regime CLT 4q451

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu nesta terça-feira, 13, a regulamentação do trabalho por aplicativos. Durante o Fórum VEJA Brazil Insights, realizado em Nova York, Motta disse que o debate sobre o tema é necessário por não ver viabilidade para que esses trabalhadores sejam enquadrados em regime celetista.

“Hoje nós temos no Brasil uma realidade da informalidade, com as plataformas hoje que empregam milhares, milhões de brasileiros. Precisamos discutir qual vai ser o vínculo que essa pessoa poderia ter ali para estimular atividades. Porque hoje nós temos pessoas que são micro e pequenos empreendedores. Não é mais o Brasil do ado, em que o cara sonhava em se formar para ter uma carteira assinada”, afirmou.

“O cara hoje quer empreender, quer ser Uber, quer ser ambulante à noite, quer ser jardineiro no fim de semana, quer ter uma renda extra, não quer trabalhar 8 horas no mesmo dia. Então nós precisamos preparar o Brasil para esta realidade, porque negar essa realidade ou achar que vai trazer todo mundo para a formalidade do celetista, nós não vamos conseguir. O governo tentou fazer esse debate, não conseguiu”, continuou.

No ano ado, o governo apresentou um projeto de lei complementar para regular o trabalho por aplicativos, com participação das empresas e dos trabalhadores. A proposta, no entanto, ainda não foi analisada pela Câmara dos Deputados. A questão também está em análise em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin.

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