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Por Marcela Rahal

Jornalista, já atuou em diversos veículos como repórter, editora e âncora de telejornais. Sempre cobrindo hardnews, nas editorias de política, economia e cidades. Blog de informação e análise do cenário político nacional.

Política

Deputados se mobilizam para derrubar decreto sobre forças de segurança 1u302v

Deputado Pedro Lupion (PP-PR) entrou com pedido de revogação da medida feita pelo governo federal para regulamentar as polícias n6w6j

Por Marcela Rahal SEGUIR SEGUINDO 26 dez 2024, 18h35

Pedro Lupion (PP), presidente da frente pelo agronegócio — O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) - (Divulgação/Divulgação)

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) entrou com um pedido na Câmara para revogar o decreto do governo federal que prevê normas para o uso da força por agentes de segurança e impõe restrições ao uso de armas. A medida não é obrigatória, mas apenas os estados que cumprirem as normas terão o aos recursos federais dos fundos de segurança e penitenciários.

No pedido, o parlamentar argumenta que “o decreto representa um grave ataque ao pacto federativo ao interferir diretamente na autonomia dos estados”. Lupion também ressalta que a medida poderia comprometer o trabalho dos policiais. “O decreto impõe procedimentos que podem inviabilizar a atuação eficiente das forças de segurança, com exigências excessivamente burocráticas, comprometendo a eficiência dos profissionais”.

À coluna, o deputado disse que outros parlamentares também devem entrar com pedidos semelhantes e o tema deve ser pautado na volta do recesso.

Segundo o documento publicado pelo Palácio na terça-feira, 24, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação. O objetivo do decreto é padronizar o uso da força em todo o país.

A nova norma é uma resposta ao que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chamou de “casos chocantes de violência de policiais em ação”. “Queremos evitar que a polícia atire primeiro e pergunte depois. É preciso que haja um uso progressivo da força. No Estado Democrático de Direito, a polícia existe fundamentalmente para proteger o cidadão”.

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Contrário a medida, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, descarta entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal depois da mobilização de parlamentares que pretendem votar a suspensão do decreto. À coluna, Caiado disse que a nova norma significa “combate zero” ao crime organizado. “É tratar fratura exposta com band-aid, o Brasil vive uma guerra civil não declarada”, destaca.

Além de ineficiente, Caiado acredita que a medida é uma chantagem aos estados que não adotarem as normas e que, portanto, perderiam o o aos recursos federais.