STF: Flávio Dino vota para endurecer regulações sobre redes sociais 5o316g

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor de ampliar as responsabilidades das plataformas digitais sobre conteúdos violentos e ofensivos publicados por usuários nas redes sociais. O julgamento foi retomado na manhã desta quarta-feira, 11, em sessão extraordinária.

“A responsabilidade evita a barbárie e as tiranias”, afirmou o ministro durante a audiência de hoje. O voto de Dino é o quarto favorável a endurecer as regras do Marco Civil da Internet e obrigar as big techs a adotar mecanismos mais rígidos de controle sobre o material nocivo que circula nas redes.

Dos cinco ministros do STF que já votaram no julgamento, apenas André Mendonça divergiu dos colegas e defendeu a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil, que regula as situações íveis de punição contra as plataformas. Os outros quatro magistrados — Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso — acreditam que é preciso endurecer a regulação, mas divergem entre si sobre o escopo das obrigações das redes sociais.

O julgamento será retomado ainda na tarde de hoje, às 14h30, com o voto de Cristiano Zanin. Além dele, faltam votar os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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