Nikolas apoia EUA suspender visto de aluno com base em posts nas redes 605g

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara, defendeu, durante uma sessão da Casa nesta quarta-feira, 28, a suspensão de vistos de estudantes estrangeiros pelos Estados Unidos. Ele disse que a medida é apenas uma questão de análise de perfil estudantil, mas a posição contrasta com a defesa dele, em outros momentos, da liberdade de expressão irrestrita na internet.

“Alguns deputados do PT estão dizendo, por exemplo, que a suspensão dos vistos de estudantes pelos Estados Unidos seria uma medida praticamente totalitária, mas, na verdade, o que eles estão fazendo é só uma suspensão para poder analisar as redes sociais dos estudantes que querem aplicar o visto nos Estados Unidos”, disse o parlamentar.

A exemplo de outros bolsonaristas, Nikolas vive defendendo no Brasil a liberdade irrestrita de expressão nas redes sociais e direciona essa pregação quase sempre para alguma investigação ou decisão judicial envolvendo a direita. Para os Estados Unidos, ao que parece, a postura é outra. “O cara que, na sua rede social, é um comunistinha de meia tigela, fica falando mal dos Estados Unidos, do [presidente Donald] Trump, como, por exemplo, o deputado [André] Janones, que praticamente negou o atentado que aconteceu com o Trump, e daqui a pouco está querendo estudar nos Estados Unidos. Não. Sua rede social vai ser avaliada. Talvez você não tenha visto para poder estudar nos Estados Unidos”, argumentou o parlamentar.

A notícia da suspensão dos vistos americanos para estudantes foi anunciada nesta quarta pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. A embaixada dos EUA no Brasil chamou a decisão de uma “nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA”.

“O cara que, na sua rede social, é um comunistinha de meia tigela, fica falando mal dos Estados Unidos, do Trump e daqui a pouco está querendo estudar nos Estados Unidos. Não. Sua rede social vai ser avaliada. Talvez você não tenha visto para poder estudar nos Estados Unidos”

Nikolas Ferreira (PL-MG), na Câmara

“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano”, diz o texto da embaixada assinado por Rubio.

Na semana ada, o secretário já havia afirmado que pretendia sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por censurar brasileiros que vivem em solo americano e desrespeitar direitos humanos. Apesar de não citá-lo diretamente na decisão, o texto deixa claro que o perfil do magistrado se encaixa no alvo da nova medida.

“Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”, finaliza o texto.

Leia a declaração de Marco Rubio na íntegra

A liberdade de expressão está entre os direitos mais valorizados que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática. Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA quando não tinham autoridade para fazê-lo.

Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA. Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Essa política de restrição de vistos está prevista na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act), que autoriza o secretário de Estado a declarar inissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA.” Certos membros da família também poderão ser abrangidos por essas restrições.

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