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Por José Benedito da Silva
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Decisão de Moraes contra empresários une alas opostas da Procuradoria 3h6k3i
Aliados e ex-auxiliares de Augusto Aras e Rodrigo Janot, adversários na PGR, têm criticado busca e apreensão autorizada por ministro do STF 24302z
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp conseguiu a proeza de unir, nas críticas, procuradores de grupos opostos dentro do Ministério Público Federal, ligados ao atual procurador-geral, Augusto Aras, e seu principal adversário interno e antecessor, Rodrigo Janot.
Procuradores que integram ou já integraram a equipe de Aras têm criticado a medida, solicitada a Moraes pela Polícia Federal, por três motivos: ela foi decretada sem ouvir previamente a PGR, nenhum dos alvos tem prerrogativa de foro privilegiado perante o Supremo e, por fim, ela teria sido fundamentada somente em reportagens do portal Metrópoles que revelaram a existência do grupo de WhatsApp e o conteúdo das mensagens, sem outros indícios contra os empresários. A decisão de Moraes continua em sigilo, o que impede que seu teor seja analisado, mas isso foi o que a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, escreveu em manifestação enviada ao STF na quarta-feira 24 e antecipada por VEJA.
“Da cópia da decisão (a que a PGR teve o), não se vislumbra, de início, presença de autoridade com prerrogativa de foro a ensejar atuação do Supremo Tribunal Federal, nem se verifica quais seriam os elementos já colhidos na investigação em curso que corroborariam a necessidade das medidas constritivas adotadas, uma vez que, na decisão, menciona-se apenas reportagem veiculada em site de notícias”, afirmou Lindôra.
A decisão de Moraes está repercutindo entre os procuradores, tanto nas redes sociais como em conversas privadas entre os membros do Ministério Público. “Não posso crer que a Suprema Corte do meu país tenha ordenado medidas de restrição de direitos fundamentais com base só em notícia de jornal”, escreveu no Twitter o procurador Hélio Telho, de Goiás — considerado um apoiador de Aras, apesar de já ter criticado o PGR pela forma com que tratou a Lava-Jato.
Do outro lado, o procurador Bruno Calabrich, que auxiliou o ex-procurador-geral Rodrigo Janot no grupo da Lava-Jato que atuava em Brasília, também criticou Moraes pela decisão contra os empresários. “Confirmada a informação (de que o STF se baseou unicamente em notícia de jornal), será um precedente interessante sobre standards probatórios no processo penal”, publicou no Twitter. A pressão sobre Moraes tem se intensificado nos últimos dias no universo jurídico.
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