A resposta formal de Nunes a Moraes sobre muro erguido na Cracolândia 263o6

A Prefeitura de São Paulo respondeu, na terça-feira, 21, aos questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de um muro construído na região da Cracolândia, no centro da capital.

Na última semana, parlamentares do PSOL protocolaram um ofício no Supremo pedindo que fossem prestadas informações sobre a estrutura erguida pela prefeitura no perímetro que abrange as ruas General Couto Magalhães e dos Protestantes — que, diz o documento, configura “flagrante violação de direitos humanos” e “confinamento e segregação da população marginalizada”. Os parlamentares também alegaram que o muro ou a dificultar o trabalho de profissionais da saúde e de assistência social no local.

Na manifestação enviada nesta terça a Moraes, 21, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) afirmou não haver confinamento na área e disse que o muro de alvenaria foi construído em maio de 2024 para substituir tapumes de metal que já existiam no entorno do terreno, que é uma área da própria prefeitura. A istração municipal reafirmou que o “novo” muro, inclusive, é menor em extensão do que a estrutura anterior, deixando uma área mais aberta aos frequentadores do local, conhecido por concentrar usuários de drogas — a estrutura atual fica apenas na lateral da General Couto de Magalhães, e não mais, também, na Rua dos Protestantes.

“A construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos, considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região”, diz o documento.

A prefeitura também esclareceu que, além do muro de alvenaria, a instalação de gradis perpendiculares à estrutura se deu para facilitar o trabalho de abordagem dos profissionais de saúde e assistência social, “permitindo maior proximidade, circulação e visualização dos usuários, sobretudo os mais vulneráveis”. Segundo a istração municipal, esse número de atendimentos aumentou nos últimos anos: foram 45.300 no segundo semestre de 2022, contra 65.260 no mesmo período do ano ado.

‘Sem fundamento’ 4731f

Na última sexta-feira, 17, o prefeito Ricardo Nunes comentou o pedido de informações determinado pelo Supremo e disse não haver fundamentos para quaisquer eventuais decisões. “Não tem decisão do ministro Alexandre (de Moraes) e não existe nenhum fundamento legal para qualquer decisão. Que decisão ele tomaria? Volta o tapume">STF perder tempo por um negócio que aconteceu em maio do ano ado, é amplamente sem nexo. Eu particularmente fico sem entender qual é o objetivo disso”, declarou, em alusão ao documento protocolado pelos parlamentares do PSOL.

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