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Mendonça arquiva ações que acusavam Nikolas Ferreira de transfobia 3r6t1o

Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna da Câmara m101h

Por Redação Atualizado em 8 Maio 2024, 13h15 - Publicado em 15 abr 2024, 21h10

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em sessão da Comissão de Educação da Câmara (Youtube/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira, 15, arquivar cinco notícias-crime protocoladas no ano ado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Ao analisar o caso, André Mendonça acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro.

“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, decidiu o ministro.

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Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.

(Agência Brasil)